O Programa Bolsa Família possui condicionalidades, que são os
compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família
quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a seus direitos
sociais básicos. Por um lado, as famílias devem assumir e cumprir esses
compromissos para continuar recebendo o benefício. Por outro, as
condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços
públicos de saúde, educação e assistência social.
Os compromissos das condicionalidades
em saúde são o acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento
das crianças menores de sete anos, e o acompanhamento de gestantes e nutrizes,
e são de responsabilidade do Ministério da Saúde/MS e realizado pelas equipes de
saúde dos municípios e dos estados.
O município de Viçosa
está realizando durante toda essa semana o Primeiro Período de acompanhamento na
Unidade Básica de Saúde Brás de Souza Barra. Os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não compareceram,
devem procurar a UBS portando o cartão de vacinação e o cartão do SUS.
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