Viçosa está entre os 14 municípios do Rio Grande do Norte que não tiveram
seus recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica
(QUALIFAR-SUS) cancelados.
O Ministério da Saúde, por
meio da Portaria 1.214 de 14 de junho de 2012, instituiu o Programa Nacional de
Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) que tem por finalidade
contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração
sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de
saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura responsável e humanizada.
Uma das obrigações do município
para receberem o repasse dos recursos é a atualização do Sistema Nacional de Gestão da
Assistência Farmacêutica (Hórus), que tem
como objetivo contribuir para a qualificação da gestão
da Assistência Farmacêutica nas três esferas da Saúde, promovendo melhoria do
atendimento nos serviços e da qualidade de vida dos usuários.
Conforme
previsto, os municípios habilitados deverão utilizar o Sistema HÓRUS
regularmente para a gestão da Assistência Farmacêutica ou enviar as informações
relativas à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica por meio de sistema
informatizado que garanta a interoperabilidade. Segundo a vice-presidente do
Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/AL), Michele Oliveira, a
cada três meses os dados dos municípios são analisados e os recursos serão
suspensos caso as informações estejam pendentes.
Dessa
forma, muitos municípios no Rio Grande do Norte acabaram por ter seus recursos
suspensos ou cancelados devido a ausência de alimentação do sistema, e Viçosa
se destaca mais uma vez, ficando entre os 14 municípios do nosso Estado que não
tiveram seus recursos cancelados.
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